Termos de Uso - Entregador Parceiro
Ultima atualizacao: 2026-03-25 Plataforma: Perto de Casa Tecnologia Ltda. - CNPJ 12.345.678/0001-95
1. Objeto
Estes Termos disciplinam a atuacao do entregador parceiro no uso do app, aceite de corridas, rastreamento, comprovacao de entrega, repasse e seguranca.
2. Requisitos
O entregador declara que possui dados corretos, documentacao valida, habilitacao compativel e condicoes legais para exercer a atividade.
3. Fluxo operacional
O entregador deve:
- aceitar corridas de forma responsavel;
- manter status e localizacao corretos durante a entrega;
- confirmar retirada e entrega somente quando efetivamente ocorrerem;
- utilizar PIN, foto ou outro meio de confirmacao quando exigido.
4. Geolocalizacao
O app coleta localizacao durante corridas ativas para seguranca, rastreabilidade, atendimento ao cliente e prevencao a fraude.
5. Repasses
As regras de retencao, compensacao de dividas, payout e janelas de repasse constam no Anexo de Intermediacao Financeira e na Politica de Pagamentos, com processamento financeiro realizado pelo Asaas.
6. Condutas proibidas
E proibido:
- compartilhar conta;
- simular retirada, entrega ou deslocamento;
- adulterar GPS, prova de entrega ou documentos;
- agir com violencia, discriminacao, ameaca ou assedio.
7. Auditoria e cooperacao
O entregador deve cooperar com analises de fraude, auditorias, chargebacks, reclamacoes e solicitacoes de evidencias.
8. Suspensao
A conta pode ser suspensa, bloqueada ou encerrada em caso de fraude, risco operacional, descumprimento legal ou reincidencia.
9. Contato
- Suporte: suporte@pertodecasa.com.br
- Endereco: Rua do Comercio, 100, Centro, Salvador/BA, CEP 40000-000