Termos de Uso - Comercio Parceiro
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do marketplace pelo comercio parceiro, incluindo cadastro, catalogo, pedidos, atendimento, faturamento, repasse e compliance. Os servicos financeiros regulados sao prestados pelo Asaas (BaaS).
2. Obrigacoes do comercio
O parceiro deve:
- manter dados cadastrais, fiscais e bancarios corretos;
- publicar estoque, preco, foto e descricao fieis;
- separar e entregar produtos dentro do SLA operacional;
- cumprir regras sanitarias, fiscais e consumeristas;
- cooperar com conciliação, auditoria, chargeback e antifraude.
3. Qualidade e responsabilidade
O comercio e responsavel pela qualidade, validade, embalagem, origem, conformidade e disponibilidade dos produtos ofertados.
4. Fluxo financeiro
As regras de split, fee, retencao, estorno e repasse estao detalhadas na Politica de Pagamentos e no Anexo de Intermediacao Financeira, considerando o papel do Asaas como provedor financeiro.
5. Dados pessoais
Dados de consumidores recebidos pelo comercio devem ser usados exclusivamente para execucao do pedido e atendimento decorrente, vedado uso paralelo sem base legal.
6. Antifraude e compliance
Sao vedadas autocompra, simulacao de pedido, manipulacao de estoque, tentativa de lavagem, fraude de chargeback, triangulacao e qualquer conduta abusiva.
7. Retencoes e bloqueios
A plataforma pode aplicar retencoes, bloqueios preventivos ou revisoes manuais em caso de suspeita de fraude, inconformidade fiscal, chargeback ou risco relevante.
8. Encerramento
O parceiro pode ser suspenso ou descredenciado em caso de descumprimento legal, contratual ou operacional.
9. Contato
- Suporte operacional: pertoddecasa@gmail.com
- Endereco: Lage dos Negros, Rua do Alto, nº 280, Campo Formoso/BA, CEP 44790-000