Termos de Uso - Consumidor
1. Escopo e aceite
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Perto de Casa - versao simplificada, voltado a descoberta de estabelecimentos proximos.
Ao usar esta versao, o usuario concorda com estes Termos, com a Politica de Privacidade e com a Politica Antifraude vigentes.
2. Aplicativo Perto de Casa - versao simplificada
Nesta versao, o app permite:
- descoberta de estabelecimentos por cidade, bairro, categoria ou proximidade;
- exibicao de informacoes publicadas pelos estabelecimentos;
- cadastro opcional;
- avaliacoes e comentarios quando esse recurso estiver disponivel ao usuario;
- redirecionamento para canais externos do estabelecimento, quando houver.
Esta versao nao regula pedidos, entregas, pagamentos, cancelamentos, estornos, reembolsos ou interacoes com provedores financeiros.
3. Cadastro opcional e conta
O usuario pode navegar sem login. Se optar por criar conta, deve:
- fornecer dados corretos e atualizados;
- manter senha sob sigilo;
- nao compartilhar a conta;
- aceitar documentos legais vigentes e regras de seguranca.
4. Informacoes dos estabelecimentos
Os estabelecimentos sao responsaveis pelas informacoes publicadas em seus perfis, incluindo nome, endereco, horario, categorias, descricao, canais de contato e demais dados comerciais exibidos.
O Perto de Casa pode moderar, corrigir indisponibilidades tecnicas ou remover conteudo manifestamente irregular, mas nao substitui a responsabilidade direta do estabelecimento sobre o que publica.
5. Avaliacoes, comentarios e canais externos
Quando houver area de avaliacao ou comentario, o usuario deve publicar apenas conteudo licito, verdadeiro e compativel com a finalidade da plataforma.
Se o app exibir botao, link ou canal externo de um estabelecimento, a interacao fora do app ocorre sob responsabilidade do proprio estabelecimento e do usuario, conforme as regras do canal utilizado.
6. Localizacao e busca
A localizacao, quando autorizada, e usada para busca por proximidade e calculo de distancia nesta versao simplificada.
O usuario tambem pode usar selecao manual de cidade e bairro quando a permissao de localizacao nao for concedida.
7. Condutas proibidas
E proibido:
- usar documento ou conta de terceiro;
- fraudar identidade, conta, localizacao, comentarios ou uso geral da plataforma;
- assediar estabelecimentos, outros usuarios ou suporte;
- automatizar uso malicioso, explorar falhas ou tentar contornar controles tecnicos;
- publicar conteudo ilicito, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
8. Suspensao e encerramento
A conta pode ser limitada, suspensa ou encerrada em caso de fraude, violacao destes Termos, ordem legal ou risco relevante para seguranca da plataforma e dos usuarios.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade publica vigente.
10. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, software, layout, bases de dados e demais elementos do Perto de Casa permanecem protegidos pela legislacao aplicavel.
11. Limitacoes de responsabilidade
O consumidor responde pela veracidade dos dados, pela guarda de suas credenciais e por prejuizos decorrentes de uso indevido da conta por sua culpa.
O Perto de Casa nao garante disponibilidade continua e ininterrupta do servico e nao responde por informacoes inexatas publicadas por estabelecimentos, nem por atos praticados fora do app em canais externos.
12. Outros servicos do ecossistema
Outros servicos do ecossistema Perto de Casa podem possuir regras e documentos proprios. Esses materiais nao fazem parte do uso obrigatorio do app simplificado descrito nesta rota publica.
13. Contato e atualizacoes
- Suporte: pertoddecasa@gmail.com
- Endereco: Lage dos Negros, Rua do Alto, numero 280, Campo Formoso/BA, CEP 44790-000
- Cidade/UF: Campo Formoso/BA
Estes Termos podem ser atualizados para refletir ajustes legais, tecnicos ou operacionais. A versao vigente e a publicada nesta rota publica.