Termos de Uso - Consumidor
Ultima atualizacao: 2026-03-25 Operadora: Perto de Casa Tecnologia Ltda. - CNPJ 12.345.678/0001-95
1. Aceite
Ao utilizar o Perto de Casa, o consumidor concorda com estes Termos, com a Politica de Privacidade, Politica Antifraude, Politica de Pagamentos, Politica de Cancelamento e Politica de Entrega.
2. Objeto
O Perto de Casa e um marketplace que conecta consumidor, comercio e entregador. A plataforma intermedia tecnologia e fluxo operacional, enquanto os servicos financeiros regulados sao prestados pelo Asaas (BaaS), sem substituir as responsabilidades legais de cada parceiro.
3. Cadastro e conta
O consumidor deve:
- fornecer dados corretos e atualizados;
- manter senha sob sigilo;
- nao compartilhar a conta;
- aceitar documentos legais vigentes e regras de seguranca.
4. Pedidos e disponibilidade
Itens, precos, prazos e taxa de entrega dependem de disponibilidade do comercio, area atendida, distancia, janela operacional e validacoes de risco.
5. Geolocalizacao e entrega
Ao solicitar entrega, o consumidor autoriza o uso de geolocalizacao e endereco para calculo de frete, despacho, rastreamento da corrida e conclusao do pedido.
6. Pagamento
Pagamentos online (Pix e cartao) sao processados pelo provedor financeiro Asaas. A plataforma pode realizar retencoes, conciliacoes e bloqueios preventivos em caso de fraude, chargeback, erro operacional ou exigencia legal, sempre seguindo as regras do provedor financeiro.
7. Cancelamento e reembolso
As regras especificas estao na Politica de Cancelamento. Em resumo:
- antes do preparo, pode haver cancelamento integral;
- apos preparo ou retirada, pode haver reembolso parcial ou negativa justificada;
- em erro de cobranca, nao entrega ou defeito, a analise considera CDC, evidencias e politicas do PSP.
8. Condutas proibidas
E proibido:
- usar documento ou conta de terceiro;
- fraudar pagamento, PIN, localizacao, promocao ou entrega;
- assediar parceiros ou suporte;
- automatizar uso malicioso, explorar falhas ou manipular saldo.
9. Suspensao e encerramento
A conta pode ser limitada, suspensa ou encerrada em caso de fraude, violacao contratual, ordem legal, chargeback abusivo ou risco operacional relevante.
10. Responsabilidade
O consumidor responde pela veracidade dos dados, pela guarda de suas credenciais e por prejuizos decorrentes de uso indevido da conta por sua culpa.
11. Contato
- Suporte: suporte@pertodecasa.com.br
- Endereco: Rua do Comercio, 100, Centro, Salvador/BA, CEP 40000-000
- Cidade/UF: Salvador/BA
12. Foro
Aplica-se a legislacao brasileira, especialmente CDC, LGPD e Marco Civil da Internet.